Notícias

Confaz prorroga para 31/12 prazo de convalidação dos incentivos fiscais pelos estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu novo prazo para a convalidação dos incentivos fiscais, passando de 31/08 para 31/12. A nova data, publicada no Convênio ICMS nº 136/2019, vale para o Rio de Janeiro e mais 20 estados, além do Distrito Federal. Com isso, os estados terão mais tempo para concluir o processo relativo aos incentivos vigentes e não vigentes em 08/08/2017.

“Para o contribuinte não há mudanças, mas o governo fluminense ganha tempo para eventuais ajustes que entender necessário, embora o processo aqui no estado já tenha sido concluído, o que vem possibilitando ao Rio o enquadramento de novos contribuintes nos programas de incentivos”, afirma Priscila Sakalem, consultora Jurídica da Firjan.

O estado já recebeu o Certificado de Reinstituição dos Incentivos, confirmando ter cumprido todas as exigências do Confaz para a convalidação de seus benefícios. Além disso, está em vigor a Lei nº 8.481/2019, que legitima o processo.

Fonte: Firjan

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam garantir melhorias no ambiente de negócios, como a redução de impostos e entraves que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de parceiros.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.